Questões de Concursos: Contratos de Adesão

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1 Q450586 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos supervenientes, julgue os itens seguintes. O CDC exige, para promover-se a revisão judicial do contrato, que haja extrema vantagem para uma das partes que celebrou a avença.

2 Q449834 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue os itens seguintes. Quando o consumidor adquire algum produto ou serviço por telefone ou pela Internet, ele tem o direito de desistir do contrato no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou serviço. Nesse caso, ele é obrigado a arcar com os custos do frete e com multa de no máximo 10% do valor da venda.

3 Q450888 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Analista de Desenvolvimento, SEPLAG SEAPA DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do CDC, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Fátima adquiriu dois travesseiros mediante compra feita por telefone fornecido em certo canal de televisão e, ao receber os produtos, constatou que eles não apresentavam as especificações divulgadas. Assim sendo, resolveu desistir da compra e reaver o valor pago. Nessa situação, Fátima terá o prazo de até trinta dias para desistir do contrato, a contar do recebimento dos produtos, e o valor pago deve ser devolvido, mas sem atualização monetária.

4 Q450114 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Juiz Federal Substituto, TJSC SC, FCC

Em relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes:

I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato, por implicar negociação entre as partes.

II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória, pois toda resolução contratual deverá ser precedida de aviso, interpelação ou notificação prévios.

III. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

É correto o que se afirma APENAS em

5 Q450636 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCC

Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato

6 Q450841 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

A respeito de cláusulas abusivas, prescrição, proteção contratual e relação entre consumidor e planos de saúde, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.

7 Q449796 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do CDC e dos contratos de seguro.

8 Q450855 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor, da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o produto e o serviço, julgue os itens a seguir. De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, fique configurado o desequilíbrio entre as partes contratantes, com extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.

9 Q450095 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Advogado, excluir, FGV

Vera sofreu acidente doméstico e, sentindo fortes dores nas costas e redução da força dos membros inferiores, procurou atendimento médico-hospitalar. A equipe médica prescreveu uma análise neurológica que, a partir dos exames de imagem, evidenciaram uma lesão na coluna. O plano de saúde, entretanto, negou o procedimento e o material, aduzindo negativa de cobertura, embora a moléstia estivesse prevista em contrato. Vera o(a) procura como advogado(a) a fim de saber se o plano de saúde poderia negar, sob a justificativa de falta de cobertura contratual, algo que os médicos informaram ser essencial para a diagnose correta da extensão da lesão da coluna. Neste caso, à luz da norma consumerista e do entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta.

10 Q450875 | Direito do Consumidor, Contratos de Adesão, Juíz Estadual, TJPA PA, FGV

As cláusulas gerais do contrato de adesão, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90, têm as seguintes características apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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