Questões de Concursos Públicos: Contribuição social sobre o lucro CSLL

"O resultado do período de apuração, antes de computar a provisão para o seu próprio pagamento e a provisão do IRPJ, ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, sendo possível a compensação de base de cálculo negativa de períodos anteriores com a base de cálculo relativa ao período corrente, desde que não reduza esta em mais de 30%".

A base de cálculo citada refere-se à

Representam tributos sobre o lucro:

As pessoas jurídicas que forem obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real estarão sujeitas ao regime de incidência da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), sobre o resultado ajustado. Esse resultado é apurado depois da provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições autorizadas e pelas exclusões ou compensações determinadas pela legislação da CSLL.

A Zelote S/A apresentou as seguintes informações parciais, em reais, referentes ao mês de janeiro de 2006:
Receita de vendas....................................... 1.800.000,00
Receita de aplicações financeiras................. 50.000,00
IR na Fonte s/aplicações financeiras............. 10.000,00
Ganho de equivalência patrimonial................ 120.000,00
Ganhos de capital....................................... 80.000,00

Considerando-se as informações parciais recebidas da Cia. Zelote e a legislação tributária do Imposto de Renda, aplicável à apuração da contribuição social sobre o Lucro Líquido por estimativa (antecipações mensais em bases estimadas), o valor da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurado por estimativa, no mês de janeiro, em reais, é

As provisões para o pagamento de férias de empregados e de décimo terceiro salário, embora dedutíveis na apuração do lucro real, devem ser adicionadas para efeito de determinação da base de cálculo da CSLL, que é o resultado depois da constituição do imposto de renda.

As participações de debenturistas, empregados e fundos de assistência de empregados no lucro das empresas influenciam a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, sendo também influenciadas por essa base de cálculo.

A respeito da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n.° 7.689/1988, é corret o afirmar que

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações das pessoas jurídicas devem ser consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, apenas no momento da liquidação da correspondente operação.

Quando o resultado apurado segundo o regime de competência, de acordo com as normas contábeis, for maior que a base de cálculo utilizada para o cálculo da CSLL, nos termos da legislação tributária, e essa diferença for temporária, a parcela da CSLL correspondente a essa diferença será diferida, registrando-se no ativo.

A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é devida por todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. A propósito dessa contribuição, assinale a opção correta.