Questões de Concursos Públicos: Corrupção ativa 311 Crimes contra a administração pública

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1 Q668981 | Direito Penal, Corrupção ativa 311 Crimes contra a administração pública, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Conforme disposto na legislação penal brasileira, “oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”, qualifica o crime de: