Questões de Concursos Créditos Orçamentários e Adicionais

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Créditos adicionais suplementares incorporam-se ao orçamento, modificando o montante da dotação orçamentária já autorizada, enquanto créditos adicionais especiais e extraordinários, por sua natureza, estão impossibilitados de inclusão no orçamento.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais extraordinários não exigem a identificação da origem dos recursos utilizados.

Quando a despesa realizada for maior que a fixada, a unidade orçamentária deverá solicitar a abertura de crédito adicional.

Constitui recurso utilizado para abertura de créditos adicionais:

Considere, por mera hipótese, que o presidente do STJ resolva abrir, ao orçamento fiscal do tribunal, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para atender ao pagamento de precatório de sentença judicial transitada em julgado. Em face dessa consideração, julgue os itens subseqüentes.

Por se tratar de despesa que não estava prevista, o presidente do STJ poderia abrir um crédito especial ou um crédito extraordinário respaldado na LOA, que assegura o crédito orçamentário extraordinário para as despesas não computadas ou insuficientemente dotadas de recursos.

Os créditos especiais abertos no mês de julho poderão vigorar

Os créditos adicionais que obrigatoriamente dependem de autorização legislativa prévia são:

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Aqueles Créditos Adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais os seguintes:

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

Independentemente de sua inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, compreendendo o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos, bem como os eventos fiscais imprevistos.

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados ao atendimento de despesas decorrentes de guerras, comoção interna ou calamidade pública são denominados créditos

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Dentre os créditos adicionais, aquele que é aberto por meio de medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente, é o crédito

Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar:

I. Os créditos extraordinários caracterizam-se pela imprevisibilidade do fato, que requer ação urgente do poder público, dispensando assim a indicação da ori-gem dos recursos.
II. Os créditos especiais visam a atingir objetivos não previstos no orçamento.
III. Um crédito especial, aberto em 12 de outubro de 2003, certamente será pror-rogado para o exercício de 2004.