Questões de Concursos Públicos: Crimes Contra a Administração da Justiça

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1 Q462255 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.

2 Q358417 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Ensino Médio

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

4 Q460992 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, Ensino Médio

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

6 Q463726 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.

7 Q461818 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.

Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

8 Q460573 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a perícia chegar ao local.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso assumisse a autoria do atropelamento, o pai de João cometeria denunciação caluniosa, crime de ação penal pública condicionada a representação, por dar causa à instauração de investigação policial sabendo-se inocente.

9 Q460819 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino Médio

Fugêncio comete um crime de furto. Na sequência, dirige-se até a casa de seu pai Genilvado, comunicando, nesse momento, o fato ilícito praticado, permanecendo depois e sob a orientação dele Genilvado, no interior daquela residência. O genitor, então, verificando a presença de viatura policial nas imediações, informa falsamente aos milicianos envolvidos na operação de captura que o agente criminoso não passou pelo local, confundindo, assim, a diligência empreendida. Nessa conformidade, deverá o pai do larápio ser enquadrado e receber a pena correspondente ao crime de:

10 Q358116 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Ensino Médio

Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. A esse respeito, é correto afirmar que Caio cometeu