Questões de Concursos: Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador

1 Q887649 | Direito Penal, Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador, Técnico em Informática, FEAS de Curitiba PR, OBJETIVA, Ensino Médio, 2024

Uma pesquisa conduzida por J., servidor público, levou à criação de um software que, alinhado às redes sociais, pode ajudar a salvar vidas, auxiliando nas campanhas de doação de órgãos. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 9.609/1998:

I. Sempre pertencerão ao órgão público os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário.

II. Pertencerão, com exclusividade, ao servidor os direitos concernentes a programa de computador gerado com ou sem relação com o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo estatutário.

III. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item I.
b) Somente o item II.
c) Somente o item III.
d) Somente os itens I e III.

Questões de Concursos Públicos: Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador

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