Questões de Concursos: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

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1 Q460435 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Despachante de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito PR, UFPR

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

2 Q358451 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,

3 Q461619 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

4 Q463557 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE

Uma investigadora de polícia exigiu de um traficante de drogas o pagamento de determinada importância em dinheiro a fim de que evitasse o indiciamento dele em inquérito policial. O traficante pediu um prazo para o pagamento do valor acordado e, dois dias depois, entregou o dinheiro à investigadora, a qual, então, ocultou as provas contra o traficante.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

5 Q463298 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

João foi aprovado em concurso público para ingresso no quadro de funcionários do Ministério Público, sendo nomeado e tendo tomado posse, e, apesar de não ter assumido sua função por razões burocráticas, já foi informado de que seria designado para atuar junto à Promotoria de Justiça Criminal de Duque de Caxias. Ciente da existência de investigação para apurar ilícitos fiscais que estariam sendo praticados por empresário da cidade, colega de seu pai, procura o advogado do investigado e narra que será designado para atuar na Promotoria com atribuição para o caso, passando a solicitar a quantia de 50 mil reais para, de alguma forma, influenciar naquela investigação de maneira favorável ao indiciado. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a conduta de João, em tese:

6 Q357588 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

A, beneficiada pelo transporte que a Prefeitura lhe proporcionou, levando-a a tratamento médico na capital do Estado, supondo ser de sua obrigação, entregou a B, motorista da viatura oficial, o valor gasto com o combustível, que ele recebeu e embolsou em proveito próprio. A conduta de B configura:

7 Q463282 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito do crime de contrabando e de descaminho.

I A importação de colete à prova de balas sem a prévia autorização do órgão público competente configura crime de contrabando.

II É inadmissível a aplicação do princípio da insignificância para o crime de contrabando, uma vez que o bem jurídico tutelado não possui caráter exclusivamente patrimonial, mas envolve a vontade estatal de controlar a entrada de determinado produto em prol da segurança e da saúde públicas.

III Comete o crime de contrabando quem, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial realizada em residência, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no Brasil.

IV Como os cigarros estrangeiros são produtos liberados para a comercialização no Brasil — desde que previamente analisados e registrados no país pelos órgãos competentes —, a pessoa que os importa sem autorização comete o crime de descaminho.

Estão certos apenas os itens

8 Q358219 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos. Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

10 Q458927 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João
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