Questões de Cumprimento de sentença para Concursos com Gabarito

1 Q226568 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

a) A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.
b) A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.
c) O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
d) O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.
e) Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

2 Q372497 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

a) Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
b) Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.
c) Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.
d) Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

7 Q371077 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV

Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está

a) correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de sentença.
b) equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de 50%.
c) equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no caso de cumprimento de sentença.
d) correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.

8 Q237581 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Em atenção à disciplina jurídica da lei processual no tempo, do regime de cumprimento da sentença e da execução de títulos extrajudiciais, assinale a opção correta.

a) A multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J do CPC, aplica-se também às sentenças condenatórias transitadas em julgado antes da sua vigência, pois as leis processuais têm aplicação imediata.
b) A superveniência de sentença fixando alimentos definitivos em montante inferior ao dos provisórios não prejudica o direito à execução destes, tal como anteriormente arbitrados.
c) O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença, que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, importou em que não são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença.
d) O novel art. 655, I, do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 11.382/2006, exige que o credor comprove haver procurado outros bens penhoráveis para, só então, requerer a penhora de depósito ou aplicação em instituição financeira.
e) Na execução de título extrajudicial, a concessão, pelo juiz, de efeito suspensivo aos embargos do executado impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

Questões de Concursos: Cumprimento de sentença

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1 Q226568 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

2 Q372497 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV

3 Q371785 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV

4 Q192258 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

5 Q236545 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

6 Q179521 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

7 Q371077 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, FGV

8 Q237581 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

9 Q217633 | Direito Processual Civil, Cumprimento de sentença, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

10 Q836651 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021