Questões de Concursos: Da Ciência

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1 Q694037 | Direito Constitucional, Da Ciência, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC

A respeito da Comunicação Social, considere:
I. O cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.
II. A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
III. O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
IV. A não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
V. Pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de

2 Q702235 | Direito Constitucional, Da Ciência, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP

A Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura que

3 Q701627 | Direito Constitucional, Da Ciência, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
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