Questões de Da Prevenção para Concursos com Gabarito

1 Q55870 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Balneário Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam o voucher do hotel em que irão se hospedar.

De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú, quanto à viagem e/ou hospedagem, está:

a) regular, pois dispensável a autorização dos pais da adolescente para a viagem e a hospedagem;
b) irregular, pois indispensável a autorização dos pais da adolescente para a viagem e a hospedagem;
c) regular, pois a adolescente está na companhia do namorado, que é maior;
d) irregular, pois a adolescente precisa de autorização dos pais de viagem;
e) irregular, pois a adolescente precisa da autorização dos pais para a hospedagem.

2 Q55874 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

Alice, de dez anos de idade, moradora de Goiânia – GO, irá viajar para Salvador – BA e, posteriormente, para o exterior. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.069/1990, se estiver acompanhada de um

a) dos pais, Alice precisará de autorização judicial para viajar para Salvador – BA e para o exterior.
b) tio que apresente documento comprovando o parentesco, Alice não precisará de autorização judicial para viajar para Salvador – BA.
c) irmão maior de dezoito anos que apresente documento comprovando o parentesco, Alice não precisará de qualquer tipo de autorização para viajar para o exterior.
d) primo adolescente, Alice poderá viajar para Salvador – BA, independentemente de qualquer tipo de autorização.
e) dos pais, Alice não precisará de qualquer tipo de autorização para viajar para o exterior.

8 Q55873 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa INCORRETA sobre autorização para viajar

a) A autorização não será exigida quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana
b) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior
c) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por cinco anos
d) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida
e) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável

9 Q55871 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

Em relação à prevenção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

a) quando se tratar de viagem ao exterior, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro, residente ou domiciliado no exterior, sem que esteja autorizado expressamente pelos pais, por meio de documento com firma reconhecida.
b) nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial, salvo se acompanhada de pessoa maior que se responsabilize expressamente pela criança.
c) os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, salvo quando acompanhadas dos pais ou responsável.
d) quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial para viagem é dispensável, se a criança ou adolescente estiver acompanhada de, ao menos, um dos pais, sendo também prescindível, nesta hipótese, a autorização expressa do genitor ou genitora não presente.
e) as entidades privadas, que atuem nas áreas de espetáculos e diversões, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.

Questões de Concursos: Da Prevenção

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1 Q55870 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

2 Q55874 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

3 Q55864 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção, CESPE CEBRASPE

4 Q55861 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção, CESPE CEBRASPE

5 Q55879 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

6 Q55860 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção, CESPE CEBRASPE

7 Q55876 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

8 Q55873 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

9 Q55871 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção

10 Q55865 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção, CESPE CEBRASPE