Questões de Concursos: Da Saúde

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1 Q674966 | Direito Constitucional, Da Saúde, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990,
que discorre sobre a participação popular no
Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Conselho de Saúde, em caráter permanente
e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
_____ e _____, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo
chefe do poder _____ constituído em cada esfera do
governo”.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas

2 Q674341 | Direito Constitucional, Da Saúde, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no
Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar,
incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os
atendimentos e internações domiciliares no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no
exposto, assinale a alternativa correta.

3 Q674572 | Direito Constitucional, Da Saúde, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

4 Q702052 | Direito Constitucional, Da Saúde, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA

O sistema único de saúde, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, é regido, dentre outras, pela seguinte diretriz: 

5 Q668132 | Direito Constitucional, Da Saúde, Analista Legislativo Assistente Social, AL AP, FCC, 2020

A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:
I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988 onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal. II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário. III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade.
Está correto o que se afirma em
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