Questões de Decadência e Prescrição para Concursos com Gabarito

1 Q227722 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Procurador, PGE SE, FCC

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

a) já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.
b) já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.
c) não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.
d) já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.
e) não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

2 Q450357 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC

Romeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada, porém, sem prévio aviso, a viagem foi cancelada, causando danos morais. Passados cem dias do fato, Romeu ajuizou ação de indenização contra Zulu, que alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

a) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo fato do serviço.
b) a prescrição não ocorreu, pois prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por fato do serviço, contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
c) passados noventa dias da realização do negócio, ocorre não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.
d) a prescrição não ocorreu, só prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por vício do serviço, contados da realização do negócio.
e) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.

5 Q450164 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juíz Estadual, TJAL AL, FCC

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do aparelho

a) é imprescritível, por se tratar de vício de informação na área da saúde.
b) já se consumou pelo decurso de 90 (noventa) dias contados da aquisição do produto.
c) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da aquisição do produto.
d) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da constatação do vício.
e) é de 90 (noventa) dias e inicia sua contagem a partir do momento em que tomou conhecimento do defeito.

6 Q449645 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca das práticas abusivas nas relações de consumo, julgue os itens subsequentes.

I A cobrança do consumidor, em seu local de trabalho, configura prática abusiva.

II O orçamento deve ser prévio e escrito, sob pena de se configurar prática abusiva.

III Se o pagamento não for efetuado de pronto, via de regra pode haver recusa de venda de bens ao consumidor. IV Se o fornecedor repassar informação de que o consumidor formulou queixa no PROCON, incide em sanção administrativa.

V A prescrição da dívida não impede que os serviços de proteção ao crédito forneçam informação com vistas a evitar novo acesso do consumidor ao crédito.

Estão certos apenas os itens

a) I, II e IV.
b) I, III e V.
c) I, IV e V.
d) II, III e IV.
e) II, III e V.

7 Q450448 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição

Sobre as relações de consumo, é incorreto afirmar que

a) nos termos do artigo 178 da Constituição da República brasileira, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
b) o prazo prescricional da ação de responsabilidade civil no caso de acidente aéreo em voo internacional é de cinco anos, com base no Código de Defesa do Consumidor.
c) a condição de consumidor do promitente-assinante não se transfere aos cessionários do contrato de participação financeira.
d) as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT).
e) o serviço de corretagem de valores e títulos mobiliários deve ser reconhecido como relação de consumo existente entre a pessoa natural, que visa a atender necessidades próprias, e as sociedades que o prestam, de forma habitual e profissional.

9 Q450834 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Defensor Público, DPE MA, FCC

De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios

a) aparentes ou de fácil constatação caduca em oitenta dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
b) aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias contados a partir do momento em que o consumidor notar o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
c) aparentes ou de fácil constatação caduca em vinte dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
d) ocultos caduca em sete dias contados a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
e) ocultos caduca em noventa dias contados a partir do momento em que ficar evidenciado o defeito, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

10 Q449805 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Especialista em Proteção I, PROCON SP, VUNESP

A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que

a) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
b) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando- -se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da entrega parcial da execução dos serviços quando composto por tarefas.
d) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.
e) a instauração de inquérito civil, obsta a decadência pelo prazo de 01 (um) ano.

Questões de Concursos: Decadência e Prescrição

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