Questões de Decreto Federal n 44045 1958 para Concursos com Gabarito

4 Q805685 | Legislação e Decretos, Decreto Federal n 44045 1958, Técnico de Atividades de Suporte I, Conselho Regional de Medicina BA, IADES

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto no 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

a) Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.
b) Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.
c) O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.
d) O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.
e) O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

7 Q804935 | Legislação e Decretos, Decreto Federal n 44045 1958, Médico Fiscal, CREMESP, FCC

De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-Profissionais é certo que

a) da imposição da penalidade de advertência confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
b) da imposição da penalidade de censura confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
c) é obrigatória para ambas as partes a representação por advogados militantes.
d) da imposição da penalidade de censura pública, em publicação oficial, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.
e) somente na Secretaria do Conselho de Medicina poderão as partes e seus procuradores terem ?vista? do processo.

Questões de Concursos: Decreto Federal n 44045 1958

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