Questões de Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil para Concursos com Gabarito

1 Q804847 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Em regra, a lei começa a vigorar em todo o país a partir de sua publicação.

Certo
Errado

2 Q805364 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

Assinale a alternativa que não indica requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, de acordo com o Decreto-Lei nº. 4.657/42.

a) Haver sido proferida por juiz competente.
b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
c) Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
d) Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

3 Q805108 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade e os direitos de família.

Certo
Errado

4 Q805093 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir.

Competem ao Supremo Tribunal Federal o processo e o julgamento do pedido de reconhecimento de sentença estrangeira.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil

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1 Q804847 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPE

2 Q805364 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Jurídico, CFA, IADES

3 Q805108 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

4 Q805093 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 4657 1942 Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil, Analista Técnico, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE