Questões de Concursos: Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico

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1 Q804871 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros, não usufruem do mesmo status do ZEE, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente, por constituírem novidades no debate sobre políticas públicas na área de meio ambiente.

2 Q805431 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um instrumento de organização do território, obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, usado pelo poder público através de projetos em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional para

3 Q805566 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE

Os estudos de análise do meio ambiente são de natureza analítica e integrada e correspondem à análise geoambiental, que envolve

4 Q805440 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE

As Bacias Hidrográficas são frequentemente consideradas unidades de estudo, porque

5 Q805716 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE

A concepção moderna de monitoramento ambiental, por entes públicos e privados, envolve

6 Q805688 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O ZEE se limita ao caráter indicativo, eximindo-se de aspectos normativos, estes afeitos à esfera do Poder Judiciário.

7 Q805839 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Professor, Secretaria da Educação CE, UECE

O Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil – ZEE – é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como principal objetivo organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

Considerando o Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil e seus aspectos relacionados à PNMN, analise as seguintes afirmações:

I. Dentre os seus princípios, o ZEE estabelece a restrita participação e colaboração dos órgãos ambientais formalmente constituídos para o compartilhamento de suas ações e responsabilidades.

II. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território.

III. O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais a partir do diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional, sem a necessidade de comtemplar cenários tendenciais e/ou alternativos.

Está correto o que se afirma somente em

8 Q805714 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Pesquisador, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hidrícos CE, UECE

A execução do zoneamento ecológicoeconômico deve ocorrer através de quatro fases de trabalho: planejamento; diagnóstico; prognóstico e implementação. Compõe a fase de diagnóstico

9 Q806006 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O ZEE pode ser elaborado e executado em escala nacional, regional ou local.

10 Q806098 | Legislação e Decretos, Decreto n 4297 2002 Versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico, Analista Gerencial, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

O governo federal regulamentou, por meio do Decreto n.º 4.297/2002, o instrumento de zoneamento ambiental, da Política Nacional do Meio Ambiente, sob a denominação de zoneamento ecológico-econômico (ZEE). A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em virtude da complexidade, o tempo gasto entre a coleta de dados e o resultado de um zoneamento, nos moldes do Decreto n.º 4.297/2002, pode tornar defasados os cenários e as diretrizes propostos no momento de sua publicação.

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