Questões de Concursos Públicos: Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000

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1 Q804976 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Para os fins de acessibilidade, o Decreto no 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras

2 Q805405 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Técnico Bancário, CEF, CESGRANRIO

O Decreto no 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso

3 Q805890 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto, essas barreiras podem ser classificadas, entre outras, como

4 Q804966 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Médico, UFPR, NC UFPR

Com relação ao Decreto nº 5.296/04, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entende-se por deficiência auditiva a perda uni ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.

( ) Entende-se por deficiência visual a cegueira na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

( ) Entende-se por deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, uso dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

5 Q805638 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista de Sistemas, Universidade Federal do Pernambuco PE, UPE UPENET IAUPE

De acordo com o Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, qual das alternativas sobre o acesso à informação e à comunicação está INCORRETA?

6 Q805922 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Considere:

I. postes de sinalização e terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações;

II. edificações destinadas às atividades de natureza hoteleira.

Nos termos do Decreto no 5.296/2004, os itens I e II tratam, correta e respectivamente, de

7 Q805383 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições do Decreto n.º 5.296/2004 e da ABNT-NBR 9050/2015, acerca de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir. Em edificações de uso público existentes deverá ser garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo, por pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos.

8 Q805909 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Escriturário, BB DF, CESGRANRIO

Em relação à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações de uso público e privado, o Decreto no 5.296, de 2004, estabelece que os(as)

9 Q805122 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:

10 Q805154 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Assistente em Administração, INES, Magnus Auditores e Consultores

Conforme o Decreto nº 5.296/04, o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato. Não inclui no tratamento diferenciado: