Questões de Deliberação Executiva 724 Fases do Processo Legislativo para Concursos com Gabarito

Texto associado.

A sanção tácita:

a)
quando ocorrer, o projeto de lei retornará ao Congresso Nacional para ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
b)
não poderá ocorrer em projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, salvo se emendado.
c)
ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei, o presidente da República não opõe veto e se constitui em desoneração passível de crítica política, mas não jurídica.
d)
ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei ou de decreto legislativo, o presidente da República não opõe veto.
e)
não poderá ocorrer em projeto de lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República em função do quórum qualificado de aprovação.

Questões de Concursos: Deliberação Executiva 724 Fases do Processo Legislativo