Questões de Concursos Públicos: Departamento Pessoal

O direito a férias anuais remuneradas é garantido a todo trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assinale a alternativa incorreta sobre o pagamento desse direito.

Analise as afirmativas a seguir:

I. As anotações sobre contrato de trabalho devem ser feitas na carteira de trabalho, obrigatoriamente, no prazo de 48 horas.

II. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

III. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em até 10 (dez) dias depois do ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque.

Pode-se afirmar que:

Associe as parcelas remuneratórias com seus respectivos significados.

1. Salário Básico.
2. Comissão.
3. Prêmio.

a. É a parcela fixa que deriva de ajuste por unidade de tempo ou de obra.

b. Percentual pré-fixado sobre o valor da venda ou do serviço pensado pelo obreiro.

c. Pagamento realizado pelo empregador, com o intuito de remunerar, quer seja em retribuição a um serviço extraordinário prestado, quer seja em face de alguma atividade já anteriormente contratada.

d. Salário suplementar concedido em face de uma eficiência na prestação de determinado serviço ou pela assiduidade do obreiro no trabalho, com caráter individual.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração NÃO exceda ao seguinte número de horas semanais:

O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado:

A empresa que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para realizar anotações deverá devolvê-la ao empregado no prazo de:

A remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, nomínimo, em:

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno em:

Imposto de Renda (IR) é uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate. Para que os colaboradores façam essa declaração, é necessário que o empregador emita comprovantes de rendimento para cada um desses colaboradores. Entre quais meses os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o IR?