Questões de Desacato para Concursos com Gabarito

4 Q63198 | Direito Penal, Desacato

Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que

a) praticou o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
b) praticou o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
c) praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
d) não praticou nenhum crime, pois todo cidadão tem direito à sua autodefesa.
e) praticou o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pois pretendeu, com sua reação, corromper o funcionário público a não cumprir ato de ofício.

5 Q63197 | Direito Penal, Desacato

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

a) O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.
b) O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.
c) O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.
d) O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.
e) O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

10 Q63199 | Direito Penal, Desacato

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.

a) O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.
b) O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato.
c) Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.
d) O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).
e) Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).

Questões de Concursos: Desacato

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