Questões de Concursos: Despesa e Receita Pública

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1 Q225861 | Direito Econômico, Despesa e Receita Pública, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de

A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.

2 Q220619 | Direito Econômico, Despesa e Receita Pública, Procurador, PGE RR, FCC

Receita derivada e receita originária são, respectivamente,

3 Q162595 | Direito Econômico, Despesa e Receita Pública, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.

5 Q160956 | Direito Econômico, Despesa e Receita Pública, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no
espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos
para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o
pagamento mensal de um valor para utilização da área pública,
estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O pagamento efetuado mensalmente por Mário é conhecido por preço público, o qual gera para o ente público receita originária.

6 Q221643 | Direito Econômico, Despesa e Receita Pública, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de

O princípio da legalidade em matéria de despesa pública significa que se exige a inclusão da despesa em lei orçamentária para que ela possa ser realizada, com exceção dos casos de restituição de valores ou pagamento de importância recebida a título de caução, depósitos, fiança, consignações, ou seja, advindos de receitas extraorçamentárias que, apesar de não estarem fixados na lei orçamentária, sejam objeto de cumprimento de outras normas jurídicas.

7 Q220896 | Direito Econômico, Despesa e Receita Pública, Procurador, PGE SP, FCC

Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que

8 Q221231 | Direito Econômico, Despesa e Receita Pública, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta.

9 Q150738 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa e Receita Pública, Analista Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, FJG

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul - crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;
01/set - crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;
11/nov - crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

10 Q99075 | Direito Econômico, Despesa e Receita Pública, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.

Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.

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