Questões de Concursos: Direito à Igualdade Direitos Individuais

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1 Q712063 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade Direitos Individuais, Auditor de Controle Interno Administração, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM

Acerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

2 Q710187 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade Direitos Individuais, Auditor de Controle Interno Administração, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM

O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:
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