Questões de Direito à Liberdade 426 Direito de Propriedade Direitos Individuais para Concursos com Gabarito

1 Q669557 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade 426 Direito de Propriedade Direitos Individuais, Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020

Texto associado.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

a)
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b)
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sem prévio aviso à autoridade competente.
c)
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
d)
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Questões de Concursos: Direito à Liberdade 426 Direito de Propriedade Direitos Individuais

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1 Q669557 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade 426 Direito de Propriedade Direitos Individuais, Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020

2 Q667396 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade 426 Direito de Propriedade Direitos Individuais, Redator, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020