Questões de Concursos: Direito à Vida no ECA

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1 Q873348 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Transporte Escolar, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à:

2 Q871801 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais e observando a localidade de ocorrência, serão obrigatoriamente comunicados

3 Q871802 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, incumbe a responsabilidade

4 Q872656 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra criança ou adolescente, o que estabelece a legislação quanto à comunicação dessas situações ao Conselho Tutelar?

5 Q879794 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual órgão deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente?

6 Q912880 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Vigia, Prefeitura de Piratininga SP, OBJETIVA, 2023

Tal qual previsto na Lei nº 8.069/1990 — ECA, são considerados atos de tratamento cruel ou degradante:

7 Q910913 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Assistente Social, Prefeitura de Além Paraíba MG, Instituto Consulplan, 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal fundamental no Brasil, instituído pela Lei nº 8.069/1990. Ele estabelece os direitos e as garantias das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes proteção integral. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas públicas, bem como na destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção, saúde, educação e assistência social.
II. O ECA prevê que a internação de adolescentes em conflito com a Lei deve ser utilizada como medida socioeducativa, significando uma ação principal de reabilitação e reintegração social do jovem.
III. O ECA reconhece o direito à convivência familiar e comunitária como fundamental, determinando que a família natural é o ambiente preferencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente, exceto em casos de violência ou negligência comprovada.
IV. O ECA garante a participação de crianças e adolescentes em processos judiciais e administrativos que os afetem diretamente, assegurando-lhes voz e oportunidade de serem ouvidos em todas as fases do procedimento.

Está correto o que se afirma apenas em

8 Q917790 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Vida no ECA, Monitor Social, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças?
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