Questões de Direito Internacional Ambiental para Concursos com Gabarito

1 Q414300 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

a) A autorização de pesquisa mineral pressupõe o licenciamento ambiental da outorga de lavra.
b) A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental.
c) Na competência do Estado para registrar as concessões de direitos de pesquisa e lavra não se inclui a fiscalização de tais atividades.
d) A emissão da outorga de lavra gera direito do empreendedor à obtenção da licença ambiental, ainda que com condicionantes, exceto se a lavra se localizar em unidades de conservação.
e) O licenciamento ambiental de uma lavra não autoriza a realização de atividades que causem impacto ambiental direto.

3 Q190084 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada em 1992 diante da Convenção que leva o mesmo nome (também conhecida como Rio-92), prevê em seu Princípio nº 15 que os Estados devem adotar medidas de proteção ao meio ambiente de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental. Nesse caso, estamos diante do princípio de Direito Ambiental:

a)
do poluidor pagador.
b)
da certeza científica absoluta.
c)
da tutela estatal.
d)
da precaução.
e)
do desenvolvimento sustentável.

5 Q226918 | Direito Internacional, Direito Internacional Ambiental, Procurador, PGR, PGR

COMO PARTE DO PROTOCOLO DE KIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMATICA, O BRASIL SE COMPROMETE A:

a) elaborar politicas e medidas de fomento à eficiência energética em todos os setores da economia nacional;
b) implementar medidas para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal no setor de transporte;
c) assegurar que suas emissões de gases de efeito estufa não excedam as quantidades fixadas para si, reduzindo o total de suas emissões a um nivel inferior a não menos de 5% do nivel de 1990 no periodo de compromisso compreendido entre 2008 e 2012;
d) formular, quando aplicável e na medida do possivel, programas nacionais para melhorar a qualidade dos fatores de emissão de gases de efeito estufa.

Questões de Concursos: Direito Internacional Ambiental

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1 Q414300 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

2 Q188187 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

3 Q190084 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

4 Q192088 | Direito Internacional, Direito Internacional Ambiental, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

5 Q226918 | Direito Internacional, Direito Internacional Ambiental, Procurador, PGR, PGR

6 Q269273 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Analista Geografia, MPU, CESPE CEBRASPE