Questões de Concursos: Direito Internacional Público conceito

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1 Q370430 | Direito Internacional, Direito Internacional Público conceito, CESPE CEBRASPE

Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional público desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquelas admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas a seguir, não pode ser considerada fonte de direito internacional?

2 Q370143 | Direito Internacional, Direito Internacional Público conceito, CESPE CEBRASPE

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de

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