Questões de Concursos Públicos: Direito Pessoal Encontre aqui questões Direito Pessoal de Concursos Públicos com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Direito Pessoal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q420108 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC, Ensino Médio Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos a) apenas. b) em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares. c) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares. d) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares. e) em concorrência com o irmão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 2 Q421669 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Ministerial, MPE AP, FCC, Ensino Médio Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir a) da data do registro. b) da data de sua celebração. c) do dia seguinte ao registro do referido casamento. d) do dia seguinte da data de sua celebração. e) do primeiro dia útil posterior a data do registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 3 Q421670 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, Ensino Médio A respeito do casamento, considere. I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro. II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável. III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil. IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) II e III. c) I e III. d) I e IV. e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 4 Q418399 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, Ensino Médio O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento a) por incompetência da autoridade celebrante. b) realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado. c) realizado entre primos. d) do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento. e) de quem não completou a idade mínima para casar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q418327 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, Ensino Médio Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO: a) Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática. b) É pretensão subordinada à arguição de culpa do outro em uma das formas previstas na separação judicial contenciosa. c) Não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento. d) Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, admitindo a modalidade desjudicializada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q415012 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE, Ensino Médio João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens. A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. A direção da sociedade conjugal, iniciada a partir da data do casamento, deve ser exercida exclusivamente por João e, na sua ausência, por Maria. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q422033 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio A declaração de nulidade do casamento importa a) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé. b) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo. c) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos. d) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 8 Q418761 | Direito Civil, Direito Pessoal, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC, Ensino Médio Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez. b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez. c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio. d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro. e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 9 Q422441 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio O divórcio extingue o casamento e possibilita a) novo casamento, incondicionalmente. b) novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva. c) o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio. d) novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 10 Q421774 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC, Ensino Médio Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial a) indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado. b) encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento. c) encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá. d) dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá. e) dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá. 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1 Q420108 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC, Ensino Médio Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos a) apenas. b) em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares. c) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares. d) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares. e) em concorrência com o irmão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
2 Q421669 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Ministerial, MPE AP, FCC, Ensino Médio Ana Carolina e José Augusto casaram-se no dia 30 de Junho de 2012 na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma vez que são católicos e pretendiam trocar seus votos de união e fidelidade perante Autoridade Religiosa. No dia 04 de Julho de 2012, eles registraram o respectivo casamento religioso no registro próprio objetivando a sua equiparação ao casamento civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, neste caso, o respectivo casamento religioso produzirá efeitos a partir a) da data do registro. b) da data de sua celebração. c) do dia seguinte ao registro do referido casamento. d) do dia seguinte da data de sua celebração. e) do primeiro dia útil posterior a data do registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
3 Q421670 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Jurídico Previdenciário, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, Ensino Médio A respeito do casamento, considere. I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, sendo permitido aos nubentes, porém, solicitar ao juiz que não lhes seja aplicada a causa suspensiva referida, provando-se a inexistência de prejuízo para o herdeiro. II. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil, e a autorização, uma vez concedida, é irrevogável. III. Excepcionalmente, em caso de gravidez, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil. IV. Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa, capaz ou incapaz. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) II e III. c) I e III. d) I e IV. e) II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
4 Q418399 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, Ensino Médio O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento a) por incompetência da autoridade celebrante. b) realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado. c) realizado entre primos. d) do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento. e) de quem não completou a idade mínima para casar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q418327 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, Ensino Médio Em relação ao divórcio litigioso é de se afirmar, EXCETO: a) Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática. b) É pretensão subordinada à arguição de culpa do outro em uma das formas previstas na separação judicial contenciosa. c) Não requer a prévia divisão patrimonial ditada pelo regime de bens adotado no casamento. d) Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, admitindo a modalidade desjudicializada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q415012 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE, Ensino Médio João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens. A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. A direção da sociedade conjugal, iniciada a partir da data do casamento, deve ser exercida exclusivamente por João e, na sua ausência, por Maria. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q422033 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio A declaração de nulidade do casamento importa a) a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé. b) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo. c) a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos. d) a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
8 Q418761 | Direito Civil, Direito Pessoal, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJPI PI, FCC, Ensino Médio Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez. b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez. c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio. d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro. e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
9 Q422441 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio O divórcio extingue o casamento e possibilita a) novo casamento, incondicionalmente. b) novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva. c) o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio. d) novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
10 Q421774 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC, Ensino Médio Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial a) indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado. b) encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento. c) encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá. d) dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá. e) dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro