Questões de Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo para Concursos com Gabarito

1 Q877788 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Maria foi presa na Penitenciária Feminina de Guaíba. Ela é mãe de Isadora, que tem 5 meses e ainda está no período de amamentação. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o caso.

a) Isadora deverá ficar afastada de Maria, mesmo no período de amamentação, visto que Maria está presa.
b) Maria poderia amamentar a filha apenas se ela fosse recém-nascida, o que não é o caso.
c) Maria perderá a guarda de Isadora.
d) Não há previsão de nenhum direito que permita que Maria amamente Isadora na penitenciária, pois lugar de criança não é na prisão.
e) É um direito previsto na Constituição Federal que Maria amamente Isadora na penitenciária.

4 Q885056 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão Inédita]Esmeralda foi vítima de racismo durante uma manifestação em favor da liberdade de expressão. Ao procurar um advogado para ampará-la, foi informada corretamente que:

a) O crime de racismo é imprescritível, mas sujeito à fiança.
b) A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, admitindo em casos excepcionais o anonimato quando este for essencial para a segurança do indivíduo.
c) O crime de racismo poderá ser punido com a pena de banimento quando for praticado de forma qualificada.
d) A liberdade de manifestação do pensamento tem caráter absoluto, excluindo a ilicitude de eventual crime praticado, incluindo o racismo.
e) A Carta Magna assegura o direito de resposta, devendo ser este proporcional ao agravo, sem prejuízo de eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.

6 Q927236 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022

Antônio foi condenado em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da liberdade, também foi condenado, cumulativamente, à pena de multa e à obrigação de ressarcir os danos causados às vítimas das práticas criminosas.
Em caso de falecimento de Antônio, com base no texto constitucional, é correto afirmar que,

a) à exceção das penas privativas de liberdade, todas as demais podem ser estendidas aos sucessores de Antônio até o limite do valor do patrimônio transferido.
b) pelo princípio da intransmissibilidade da pena, nenhuma das obrigações ou penas decorrentes da prática criminosa pode ser transferida aos sucessores de Antônio.
c) apenas a pena de multa e obrigações de cunho patrimonial podem ser estendidas aos sucessores de Antônio até o limite do valor do patrimônio transferido.
d) a obrigação de reparar os danos causados às vítimas pode ser estendida aos sucessores de Antônio e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio transferido.

Questões de Concursos: Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo

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1 Q877788 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

2 Q912083 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Ponte Alta SC, OBJETIVA, 2023

3 Q912788 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Agente de Vigilância Escolar, Prefeitura de Apiúna SC, ACTIO ASSESSORIA, 2023

4 Q885056 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

5 Q877655 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Cargos de Nível Fundamental Completo, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024

6 Q927236 | Direito Constitucional, Direitos ConstitucionaisPenais e Garantias Constitucionais do Processo, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022