Questões de Concursos: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 434 Mandado de Injunção

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2 Q667712 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 434 Mandado de Injunção, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, 2020

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.
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