Questões de Direitos Fundamentais no ECA para Concursos com Gabarito

1 Q842242 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Jaguapitã PR Secretário Escolar, FAUEL, 2020

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas como afirmativas I e II estão corretas.
b) Apenas a afirmativa III está correta.
c) Apenas a afirmativa II está correta.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

3 Q843295 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Assistente Social, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou emergência, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

4 Q840706 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Professor de Língua Inglesa, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes brasileiros portadores de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto no artigo 54. inciso III, da Lei nº 8.069, de 1990. II. No Brasil, é dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, conforme disposto no artigo 54. inciso I, da Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

5 Q843216 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Professor Ensino Básico, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2020

No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III - Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

6 Q841315 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auxiliar de Creche, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

a) É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.
b) Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.
c) Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.
d) O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.
e) O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.

7 Q738069 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Bataguassu MS, 2021

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. No direito à educação, deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente.
Assinale a afirmativa correta:

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) I, II e III.

8 Q841765 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Provas Professor de Artes Professor de Educação Física Professor de Inglês, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2020

No que se refere ao dever do Estado previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. II - Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. III - Acessos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

9 Q840714 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Pedagogo, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, não inclui as ações de natureza disciplinar aplicadas com o uso da força física sobre a criança que resultem em sofrimento físico.

II. A mãe de uma criança com Síndrome de Down encontrou dificuldade para matriculá-la em uma escola especializada para crianças com deficiência, pois descobriu que a rede pública de ensino do seu município não dispõe de tal equipamento. Assim, de acordo com as imposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Administração Municipal deverá criar uma escola específica para atendimento dessa criança separadamente da rede regular de ensino.

III. As crianças, no Brasil, não têm o direito de participar da vida política ou de obter informações relacionadas à organização do governo do país, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Nenhuma afirmativa está correta.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

10 Q843403 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Professor de Matemática, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente, no Brasil, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. II. A criança tem direito à educação, à saúde e à convivência social assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
d) As duas afirmativas são falsas.

Questões de Concursos: Direitos Fundamentais no ECA

Prepare-se para a prova com questões de Direitos Fundamentais no ECA de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!