Questões de Concursos: Disposições Constitucionais

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1 Q226508 | Direito Urbanístico, Disposições Constitucionais, Procurador Municipal, Prefeitura de Nova Lima MG, FUMARC

Baseando-se na Constituição, a função social da propriedade urbana:

2 Q258138 | Direito Eleitoral, Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.
II. o referendo e o voto aberto.
III. o plebiscito e o referendo.
IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

3 Q187136 | Legislação da AGU, Disposições Constitucionais, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.
Cabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representar judicialmente a União e as pessoas jurídicas de direito público que integram a administração indireta.

4 Q189938 | Legislação da AGU, Disposições Constitucionais, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere às disposições constitucionais pertinentes à AGU,
julgue o item seguinte.
A AGU tem por chefe o advogado-geral da União, nomeado pelo presidente da República, independentemente de aprovação pelo Senado Federal, entre os cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

5 Q257553 | Direito Eleitoral, Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

I. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II. incapacidade civil relativa.

III. condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Assinale