Questões de Concursos: Disposições Preliminares da LGPD

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1 Q920369 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Técnico em Tecnologia da Informação, UFRN, COMPERVE UFRN, 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como é conhecida a Lei nº 13.709/2018, regulamenta a proteção dos dados pessoais de pessoas naturais que estão sob posse de qualquer pessoa física ou jurídica. À luz da LGPD, considere as afirmativas abaixo.
I. São exemplos de dados pessoais: CPF e endereço.
II. São exemplos de dados sensíveis: filiação partidária e impressão digital.
III. São exemplos de dados anonimizados: CPF sem pontos ou traços e carteira funcional sem identificação do órgão emissor.
Entre as afirmativas, estão corretas

2 Q918272 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Técnico de Tecnologia da Informação, CEFETMG, CEFET MG, 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu para regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil, fortalecendo a privacidade e a segurança das informações. Aplicável a empresas e órgãos públicos, a lei estabelece direitos aos titulares de dados e deveres aos responsáveis pelo tratamento dessas informações.
De acordo com a LGPD, analise as assertivas abaixo:

I- Dado pessoal é o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

II- Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

III- Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.


É correto o que se afirma

3 Q920359 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Assistente Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

As alternativas abaixo apresentam princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4 Q917956 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

O art. 2º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe que a disciplina da proteção de dados pessoais possui diversos fundamentos. São considerados alguns dos aludidos fundamentos, EXCETO:

5 Q918016 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Subsede, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais na seguinte hipótese:

6 Q920509 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Administração, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar boa-fé e princípios. A disciplina da proteção de dados pessoais possui, ainda, alguns fundamentos. Identifique os princípios e fundamentos estabelecidos pela LGPD e associe cada item à sua categoria correspondente. Em seguida, assinale a alternativa correta.

1 - Princípios
2 - Fundamentos

A) os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
B) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
C) não discriminação, impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
D) adequação, compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
E) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

7 Q917958 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Assistente de Contas a Receber, CRP 3ª Região BA, Instituto Consulplan, 2025

De acordo com o art. 6º da Lei 13.709/2018, a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, exemplifica o princípio da:

8 Q917085 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:

9 Q920238 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Recepção, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo como a Lei Geral de Proteção de Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

( ) A autodeterminação informativa;
( ) Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas Naturais e Jurídicas;
( ) A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

10 Q920519 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Administração, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Assinale a alternativa incorreta.
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