Questões de Concursos: Distribuição

2 Q731992 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

Sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova e a aptidão para sua produção no Processo do Trabalho, conforme ordenamento normativo e entendimento jurisprudencial sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) Há presunção de que a notificação foi recebida pela reclamada em 48 horas após a sua postagem, sendo ônus de prova do destinatário o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo.
b) Em caso de negativa da prestação de serviço e do despedimento, o ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
c) O ônus da prova relativo às horas extras será do empregador quando forem juntados cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, pois são inválidos como meio de prova, prevalecendo a jornada da inicial, se dele o réu não se desincumbir.
d) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, como, por exemplo, quando paradigma é oriundo de processo de reabilitação previdenciária.
e) É incumbência da autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar nos autos a ocorrência de feriado local e do dia em que não há expediente forense, não incumbindo à parte esse ônus de prova para autorizar a prorrogação do prazo recursal, quando da interposição do recurso.

3 Q730744 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC

Denis, dispensado sem justa causa, tem muitas horas a receber e resolve tentar negociá-las com o empregador, pois não tem pretensão de ajuizar reclamação trabalhista em face do mesmo. Após algumas semanas de negociação Denis e o empregador chegam a um consenso, fazendo um acordo para pagamento das horas extras em cinco parcelas. Visando a segurança para ambos, resolvem utilizar-se do processo de jurisdição voluntária para homologação do acordo extrajudicial entabulado, sendo que

a) a representação por advogado nesse caso é desnecessária, tendo em vista que a negociação do acordo foi feita diretamente pelas partes.
b) a representação das partes por advogado, que poderá ser o mesmo para ambas, é obrigatória, ainda que a negociação do acordo tenha sido feita diretamente por elas.
c) o acordo será apresentado em petição conjunta, que será analisada pelo juiz no prazo de cinco dias a contar de sua distribuição.
d) o juiz analisará o acordo no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.
e) a petição de homologação do acordo interrompe o prazo prescricional em relação às horas extras nela especificadas.

5 Q731957 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

a) à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.
b) aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.
c) à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.
d) à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo número de processos distribuídos.
e) à ordem rigorosa de entrada.

6 Q730996 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Sobre a teoria geral do processo do trabalho,

a) o agravo de petição é um recurso próprio do processo do trabalho, cabível das decisões proferidas nas execuções, cujo prazo é de cinco dias da garantia do Juízo.
b) as custas processuais serão recolhidas ao final, fixadas em 1% (hum por cento) do valor dado à causa, quando a ação for julgada improcedente.
c) na audiência, o empregador poderá fazer-se substituir pelo preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declaração não obrigará o proponente.
d) aberta a audiência, o juiz receberá a defesa e proporá a conciliação, sendo que no caso de insucesso, passará à instrução processual.
e) distribuída a reclamação trabalhista verbal, deverá o reclamante comparecer à secretaria ou ao cartório para reduzi-la a termo no prazo de cinco dias, em regra.

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1 Q135072 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

2 Q731992 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

3 Q730744 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC

4 Q731426 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

5 Q731957 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

6 Q730996 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

7 Q136675 | Direito Processual do Trabalho, Distribuição, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE