Questões de Dívida Ativa para Concursos com Gabarito

3 Q225027 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Procurador, PGFN, ESAF, Ensino Médio

Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar que:

a) seu conceito abrange qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por determinação legal às autarquias federais.
b) à Dívida Ativa da União, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.
c) a inscrição em Dívida Ativa da União suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, pelo prazo previsto na lei, ou até a distribuição da respectiva execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.
d) a Dívida Ativa da União, somente se for de natureza tributária, será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
e) a inscrição em Dívida Ativa da União, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito.

5 Q467968 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor Fiscal, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Sobre a dívida ativa é INCORRETOafirmar:

a) A origem e a natureza do crédito tributário, mencionada especificamente a disposição da lei em que se houver fundado, é requisito obrigatório do termo de inscrição.
b) Regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez absolutas, possuindo o efeito de prova pré-constituída.
c) Para efeitos de sua constituição, a fluência de juros de mora não exclui a liquidez do crédito.
d) A omissão de requisito obrigatório no termo de inscrição é causa de nulidade da inscrição e do processo de cobrança decorrente, podendo a nulidade ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula.
e) A inscrição constitui um ato de controle de legalidade e é feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito.

6 Q356609 | Contabilidade Geral, Divida Ativa, Analista Contábil, SEFAZ CE, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

a) É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.
b) A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.
c) A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.
d) No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.
e) A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.

7 Q471362 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, Ensino Médio

Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.

a) O crédito tributário passa a integrar a dívida ativa após o seu registro em sistema informatizado por decorrência da apresentação de recurso administrativo pelo sujeito passivo.
b) A execução fiscal tem início com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário, podendo haver a determinação de penhora dos bens do devedor mesmo antes da sua citação.
c) A defesa do devedor no processo de execução fiscal pode ser realizada por meio da apresentação de contestação, oposição, embargos à execução, ou impugnação.
d) A dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e de liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
e) Não se admite o saneamento de omissão no termo de inscrição em dívida ativa, por se tratar de atividade plenamente vinculada e sujeita à legalidade estrita.

8 Q142864 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PI, FCC, Ensino Médio

A inscrição de um débito tributário na dívida ativa, no sistema patrimonial, será efetuada a

a) débito do Ativo Financeiro e a crédito de Variação Ativa Dependente de Execução Orçamentária.
b) débito do Ativo Financeiro e a crédito de Variação Ativa Independente de Execução Orçamentária.
c) crédito do Passivo Financeiro e a débito de Variação Passiva Independente de Execução Orçamentária.
d) débito do Ativo Permanente e a crédito de Variação Ativa Independente de Execução Orçamentária.
e) débito do Ativo Permanente e a crédito de Variação Ativa Dependente de Execução Orçamentária.

10 Q357387 | Contabilidade Geral, Divida Ativa, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A transferência de capital realizada mediante expressa autorização em lei especial, para atender a cooperação financeira da União com entidade privada sem fins lucrativos, é classificada como uma transferência de capital do tipo contribuição.

Certo
Errado

Questões de Concursos Públicos: Dívida Ativa

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1 Q220759 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Procurador do Estado, PGE SP, FCC, Ensino Médio

2 Q470787 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio