Questões de Dívida e endividamento para Concursos com Gabarito

2 Q105978 | Direito Financeiro, Dívida e endividamento , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.

a) A venda a termo de bens e serviços não se enquadra no conceito de operação de crédito.
b) Entre as formas de operação de crédito assessória previstas na LRF inclui-se a concessão de garantia.
c) A dívida pública fundada engloba as obrigações financeiras decorrentes de convênios.
d) Títulos próprios emitidos pelo Banco Central do Brasil não se enquadram no conceito de dívida mobiliária.
e) Na dívida mobiliária incluem-se as obrigações decorrentes de contratos de mútuos.

4 Q160810 | Direito Financeiro, Dívida e endividamento, Auditor, TCE PA, AOCP

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
b) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Estados, não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
c) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
d) O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
e) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

5 Q168464 | Direito Financeiro, Dívida e endividamento, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública

a) decorre de empréstimo público e o pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente, da espécie transferência corrente.
b) somente será considerada despesa se ingressou nos cofres públicos a título de empréstimo público, posto que este é sempre uma receita tributária.
c) será apenas a dívida decorrente de atraso em liquidações e pagamentos de despesas e condenações judiciais por ilícitos dos agentes públicos.
d) não decorre de empréstimo público e não está prevista na lei orçamentária anual como despesa.
e) é sempre despesa corrente, seja para pagamento de juros, como para amortização da dívida.

6 Q223895 | Direito Financeiro, Dívida e endividamento, Procurador, TCE AL, FCC

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um

a) semestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 10% no primeiro.
b) trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% no primeiro.
c) quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.
d) bimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% no primeiro.
e) ano, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% no primeiro.

7 Q850264 | Direito Financeiro, Dívida e endividamento, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Com relação às definições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que:

a) Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
b) Dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.
c) Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
d) Operação de crédito: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

8 Q918716 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida e Endividamento, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

A Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser classificada em tributária e não tributária. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente a Dívida Ativa não tributária:

a) Refere-se exclusivamente aos créditos decorrentes de tributos e seus adicionais conforme a proposta orçamentária no prazo fixado.
b) Compreende apenas os créditos provenientes de multas tributárias e despesa prevista para o exercício a que se refere à proposta.
c) Envolve créditos de natureza tributária, como impostos e contribuições.
d) São os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
e) É exclusivamente a créditos de tributos municipais.

Questões de Concursos: Dívida e endividamento

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1 Q106760 | Direito Financeiro, Dívida e endividamento , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE