Questões de Concursos Públicos: Do concurso de Pessoas

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1 Q460791 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

2 Q461056 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Considere que uma empregada doméstica perceba que um conhecido ladrão está rondando a casa em que ela trabalha e que, para se vingar do patrão, ela deixe, deliberadamente, a porta da residência aberta, facilitando a entrada do meliante e a prática do furto. Nesse caso, não haverá concurso de pessoas, e a empregada doméstica não responderá pelo furto, pois o ladrão desconhecia a sua colaboração.

3 Q357823 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.

4 Q463685 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaramse em emboscada, sem que um soubesse a intenção do outro. Rogério e Fernando, ante a aproximação de Alfredo, atiraram contra o desafeto, ficando, depois, provado que apenas um dos disparos provocara a morte da vítima.

Nessa situação, Rogério e Fernando responderão por homicídio consumado em co-autoria.

5 Q459800 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente planejado em conjunto.

6 Q463118 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidamente em razão do efeito colateral provocado por medicamento de que fazia uso. Pedro, percebendo o estado de embriaguez do primo, fez que este praticasse um ato que sabia ser tipificado como delituoso.

A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de pessoas e a imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada punição mais grave que a de José.

7 Q461209 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, Ensino Médio

O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a

8 Q462593 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM.

9 Q462596 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.