Questões de Concursos: Do Crime Arrependimento Eficaz

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1 Q176176 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Defensor Público, DPE RS, FCC

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar:

2 Q228150 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

3 Q116176 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

4 Q232064 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA.

5 Q237202 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

I No crime continuado, em decorrência da teoria da ficção jurídica, presume-se a existência de um só crime para efeito de sanção penal, todavia, a extinção de punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos crimes isoladamente.

II A reincidência sempre impede a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

III Diferentemente do que ocorre no arrependimento eficaz, na desistência voluntária o agente responderá tão somente pelos atos já praticados.

IV Depois de passada em julgado a sentença condenatória são reduzidos de metade os prazos de prescrição durante o tempo que o condenado está preso por outro motivo.

V A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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