Questões de Do Crime Arrependimento Eficaz para Concurso com Gabarito (Grátis)

1 Q176176 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Defensor Público, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar:

a) Miro responderá pelo crime de lesão corporal gravíssima previsto no art. 129, § 2º, do Código Penal, em vista da sua vontade inicial de matar a vítima e da quantidade de golpes, circunstâncias que afastam a validade do auto de exame de corpo de delito.
b) Incidirá a figura do arrependimento eficaz e Miro responderá por lesões corporais graves.
c) Incidirá a figura do arrependimento posterior, com redução de eventual pena aplicada.
d) Incidirá a figura da desistência voluntária e Miro responderá por lesões corporais graves.
e) Miro responderá por tentativa de homicídio simples, já que o objetivo inicial era a morte da vítima.

2 Q228150 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

a) não há nenhuma responsabilidade criminal possível.
b) o agente responde apenas pelos atos praticados.
c) o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.
d) não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.
e) se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.

3 Q116176 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

a) só responde pelos atos já praticados.
b) não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.
c) beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
d) é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
e) terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.

5 Q237202 | Direito Penal, Do Crime Arrependimento Eficaz, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

I No crime continuado, em decorrência da teoria da ficção jurídica, presume-se a existência de um só crime para efeito de sanção penal, todavia, a extinção de punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos crimes isoladamente.

II A reincidência sempre impede a substituição das penas privativas de liberdade pelas restritivas de direito.

III Diferentemente do que ocorre no arrependimento eficaz, na desistência voluntária o agente responderá tão somente pelos atos já praticados.

IV Depois de passada em julgado a sentença condenatória são reduzidos de metade os prazos de prescrição durante o tempo que o condenado está preso por outro motivo.

V A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

a) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
b) Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

Questões de Concursos Públicos: Do Crime Arrependimento Eficaz

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