Questões de Concursos Públicos: Do Poder Legislativo

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1 Q672286 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da
"necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o
princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar
efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos
Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

2 Q701997 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
As comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito das câmaras municipais possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, inclusive para determinar a condução coercitiva de eventuais investigados, para fins de interrogatório.

3 Q709927 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Auditor de Controle Interno Administração, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM

Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

4 Q706311 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem competência para sustar decreto do presidente da República que exorbite do poder regulamentar.

5 Q670439 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

6 Q669241 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder

7 Q708625 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Analista Judiciário Direito, TJ MA, FCC

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,

8 Q704874 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que

9 Q703180 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP

Texto associado.
Analise as seguintes situações:
I. Bartolomeu, vereador do Município de Ribeirão Preto, está no interior da Câmara Municipal de sua circunscrição
discutindo um projeto de lei e, após ser provocado por Ramiro, também vereador, o chama de “incompetente e
ladrão”;
II. Raimunda, vereadora do Município de São Paulo, está no Município de São José dos Campos a serviço da
Câmara Legislativa e, em discurso acalorado na Câmara deste Município (São José), exacerba-se e afirma que
todos os parlamentares da localidade são corruptos.
A partir dos casos mencionados e considerando o tema das imunidades parlamentares conferidas aos Vereadores,
assinale a alternativa correta.

10 Q712506 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Contador, JARU PREVI RO, IBADE

As normas estabelecidas na Constituição Federal, na seção sobre “Fiscalização contábil, financeira e orçamentária” (artigo 70 e seguintes), aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Sendo assim, é importante conhecer aspectos desse tipo de fiscalização na esfera federal, já que podem influenciar no âmbito estadual ou mesmo municipal. Destarte, sobre o Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que: