Questões de Concursos: Economia do Setor Público

Diferentemente de outros planos de estabilização econômica adotados no Brasil até 1994, o Plano Real, além de não prever o congelamento de salários, foi abertamente discutido por representantes do governo, pelo Congresso Nacional e pelo público especializado.

Em uma economia que cresça à taxa de 4% a.a e na qual a taxa de juros real eleve-se a 6%, no mesmo período, se o governo desejar manter a razão dívida/PIB em 40%, essa meta requererá que o superavit fiscal seja igual a 16% do PIB.

Segundo a Teoria da Tributação, é correto assumir que um sistema tributário ótimo depende

Estimar o resultado primário como função da dívida pública e de variáveis como o hiato do produto e os gastos atípicos do governo é uma das formas de testar a sustentabilidade do endividamento público. Na hipótese de o resultado primário responder positivamente a acréscimos na dívida pública, esta será considerada sustentável.

De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento da participação do gasto público no produto interno bruto (PIB) ao longo do tempo, na maioria dos países, explica-se, em parte, pelo fato de muitos dos bens e serviços ofertados pelo setor público serem bens de luxo (luxuries).

A formulação de regras é o instrumento do Estado regulador e a alocação orçamentária é a sua principal área de conflito político.

Durante as hiperinflações, se a redução da demanda de encaixes monetários for superior ao crescimento da oferta monetária, então ocorrerá redução da receita de senhoriagem.

As necessidades de financiamento do setor público, apuradas nos três níveis de governo federal, estadual e municipal , correspondem à avaliação do desempenho fiscal da administração pública, podendo ser denominadas necessidades de financiamento das empresas estatais caso se refiram ao resultado do orçamento fiscal

Entre os aspectos positivos do processo de privatização brasileiro, no passado recente, incluem-se, além das melhorias de eficiência das empresas privatizadas, o fato de que ele impediu que os elevados deficits primários pressionassem a dívida pública e garantiu, ainda, o financiamento parcial dos desequilíbrios externos.

Um dos principais argumentos mobilizados na defesa do regime de câmbio fixo é a disciplina que esse regime cambial impõe à condução da política econômica de um país, uma vez que, sob tal regime, o banco central não pode controlar as taxas de juros nem financiar o déficit público por intermédio da emissão de moeda.