Questões de Educação para Concursos com Gabarito

2 Q724175 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF

Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

a) Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.
b) Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.
c) Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.
d) Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
e) Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

3 Q428749 | Direito Constitucional, Educação, Administrador, FCP, AOCP

De acordo com o artigo 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro

a) as manifestações populares e valores culturais e grupos formadores da diversidade étnica e regional.
b) bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
c) somente os conjuntos urbanos e sítios de valores históricos e a democratização do acesso a esses bens.
d) bens de natureza histórica e documental, sejam eles materiais ou não, bem como o plano plurianual de cultura.
e) inventários, documentos, sítios, museus, obras e objetos que tenham qualquer valor histórico mesmo que esse não seja comprovado por lei.

4 Q234098 | Direito Constitucional, Educação, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

a) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
b) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.
d) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
e) educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.

5 Q167514 | Direito Constitucional, Educação, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Em matéria de financiamento da educação, prevê a Constituição da República que

a) a educação básica terá como fonte adicional de financiamento a contribuição do salário-educação, recolhida, na forma da lei, pelas empresas, que dela poderão deduzir a aplicação realizada na educação fundamental de seus empregados e dependentes.
b) os Estados deverão aplicar, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, sob pena de intervenção federal.
c) a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino fundamental e do médio, de responsabilidade de Estados e Municípios, respectivamente, nos termos do plano nacional da educação.
d) os recursos públicos destinados à educação serão aplicados prioritariamente em escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias que atendam requisitos fixados em lei, mas não à concessão de bolsas de estudo.
e) as cotas municipais da contribuição do salárioeducação e a parcela da arrecadação de impostos transferida pelos Estados aos respectivos Municípios serão consideradas receita dos Municípios para fins da aplicação mínima de recursos na educação.

6 Q224707 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,

a) em todas as etapas da educação básica, é garantido ao educando o atendimento por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
b) o ensino superior em nível de graduação poderá ser prestado em estabelecimento público oficial mediante pagamento, nas hipóteses autorizadas em lei.
c) é garantido atendimento educacional aos portadores de deficiência, prestado preferencialmente em instituições especializadas.
d) o ensino superior não pode ser prestado pelos Municípios, salvo disposição em contrário da Constituição do Estado-membro respectivo.
e) o ensino médio apenas pode ser prestado pelos Estados-membros, salvo se a Constituição Estadual autorizar sua delegação aos Municípios.

7 Q433990 | Direito Constitucional, Educação, Diretor de Escola, SEE SP, CESGRANRIO

Observe o depoimento abaixo, feito por uma mãe de aluno.

— Hoje, passei o dia todo debatendo a educação de nossos filhos. O conselho de escola é uma reunião que deveria existir em todas as escolas, pelo menos uma vez por mês.

Esse depoimento faz referência a uma instância da administração de uma escola que representa diretamente o exercício de um princípio da educação presente na Constituição Brasileira de 1988.

Esse princípio é a(o):

a) promoção da educação pelo Estado.
b) garantia do padrão de qualidade.
c) igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
d) gestão democrática do ensino público.
e) pluralismo das idéias e concepções pedagógicas.

8 Q721594 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

A respeito da Qualidade na Educação, assinale a opção incorreta.

a) A busca por uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis e para todos acompanha, no século XXI, o ritmo crescente de desenvolvimento econômico e social.
b) O tema da qualidade relacionado à educação está presente na Constituição Federal e nos Planos Nacionais de Educação, confi gurando-se em meta a ser alcançada.
c) Alguns dos indicadores da qualidade na educação confi guram-se em testes nacionais e internacionais, condições de oferta do ensino e condições de trabalho dos docentes.
d) O problema da qualidade na educação é uma preocupação mundial que foi progressivamente se tornando central no debate educacional a partir da década de 1940.
e) De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, o signifi cado de qualidade foi construído e circulou na sociedade: relacionado à ideia de fl uxo, defi nido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino.

10 Q242482 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Técnico Administrativo, SEAD PB, FUNCAB

Nos últimos anos, o número de estudantes em instituições de Ensino Superior cresceu sistematicamente no Brasil. Alguns fatores ajudam a compreender esse resultado numericamente positivo, tais como melhoria das condições de vida, as novas necessidades do mercado de trabalho, além da criação de programas institucionais de incentivo aos estudantes. O programa que incentiva diretamente o ingresso de estudantes no Ensino Superior por meio da concessão de bolsas de estudo, parciais ou integrais, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas, é:

a) Enem
b) Prouni.
c) Bolsa Família.
d) Enade.
e) Encceja.

Questões de Concursos: Educação

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1 Q723995 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Educação, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE