Questões de Concursos Públicos: Empréstimos compulsórios

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1 Q471337 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE, Ensino Médio
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.
2 Q470808 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios, Procurador Federal de 2a Categoria, Advocacia Geral da União, CESPE, Ensino Médio

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. Os empréstimos compulsórios não têm natureza tributária, uma vez que não transferem definitivamente recursos dos particulares para o Estado, devendo ser restituídos nos termos da lei.

3 Q467912 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios, Ensino Médio
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
4 Q466416 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios, Contador, EMBASA BA, IBFC, Ensino Médio

Analise a afirmativa abaixo e preencha a lacuna com a alternativa correta. __________________________ são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

São de duas espécies: (1) extraordinários de calamidade ou guerra (CF, art. 148, I), e (2) de investimentos (CF. art. 148,II).

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