Questões de Equiparação Salarial e Desvio de Função para Concursos com Gabarito

1 Q135686 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

Com relação a equiparação salarial é correto afirmar:

a) Na equiparação salarial a prescrição é parcial, tendo em vista que a lesão se renova mês a mês.
b) Não é possível a equiparação de trabalho intelectual, tendo em vista que este possui critérios subjetivos impossíveis de serem avaliados.
c) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.
d) A equiparação salarial só é possível se empregado e paradigma exercem a mesma função, possuindo seus cargos a mesma denominação.
e) Para efeito de equiparação salarial é necessário que empregado e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ou seja, não tenham tido seu contrato de trabalho rescindido.

2 Q135447 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma

a) impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, sob pena de infringência ao princípio da primazia da realidade.
b) impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, em razão da extinção do fato gerador da equiparação salarial.
c) impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de seis meses previsto na CLT.
d) não impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, sob pena de infringência ao princípio da irredutibilidade salarial.
e) impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de doze meses previsto na CLT.

3 Q224428 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Procurador, MPT, MPT

Quanto à equiparação salarial entre o empregado e o seu respectivo paradigma, a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que:

a) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no respectivo emprego, independentemente da função exercida pelo equiparando.
b) O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se sempre ao mesmo município, não sendo possível ao equiparando apontar um paradigma que trabalhe para a mesma empresa em municípios distintos, ainda que pertencentes à mesma região metropolitana.
c) A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, ainda que a empresa cedente responda pelos salários do paradigma e do reclamante.
d) A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

Questões de Concursos: Equiparação Salarial e Desvio de Função

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1 Q135686 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

2 Q135447 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

3 Q224428 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Procurador, MPT, MPT

4 Q246240 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

5 Q225296 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial e Desvio de Função, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE