Questões de Concursos: Espaço

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1 Q728954 | Direito Internacional, Espaço, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de qualquer tratado, posto que sua superfície hídrica subjacente é alto-mar.

2 Q729271 | Direito Internacional, Espaço, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Ao realizar um cruzeiro turístico, uma embarcação de pavilhão do Estado A parou em área situada na zona econômica exclusiva do Estado B e lá permaneceu. Após dez dias, autoridades do Estado B apreenderam a embarcação sob a alegação de que esta deveria ter informado que permaneceria parada naquela área, sendo a ausência de informação motivo para suspeitar de seu engajamento em atividade ilícita.

Nessa situação hipotética, a atitude do Estado B violou

3 Q729216 | Direito Internacional, Espaço, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O Tratado da Lua proíbe qualquer modo de utilização militar da órbita da Terra ou de seu satélite.

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