Questões de Estabelecimento empresarial para Concursos com Gabarito

3 Q163070 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.

Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.

Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.

a) Fazem parte do estabelecimento empresarial apenas os móveis e o estoque de matéria prima, pois somente estes bens são de propriedade de Pedro Henrique.
b) Fazem parte do estabelecimento empresarial todos os bens que estão organizados para o desenvolvimento da empresa, isto é, tanto o imóvel, quando os freezers, as máquinas, os móveis, o estoque e a marca Gelados.
c) Pedro Henrique não pode ser considerado empresário pois não desenvolve a atividade empresarial por meio de uma sociedade empresária.
d) Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o trespasse somente poderá abranger os bens de propriedade de Pedro Henrique, não podendo versar sobre os contratos relacionados com os outros bens.
e) Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o preço do negócio deverá corresponder exatamente ao preço de mercado dos bens de sua propriedade, considerados isoladamente.

5 Q457659 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

No que tange ao estabelecimento empresarial, é incorreto afirmar que:

a) o alienante do estabelecimento assume responsabilidade subsidiária com o adquirente, pelo prazo de um ano a partir, quanto aos créditos vincendos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento.
b) o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa.
c) o adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
d) se entende por estabelecimento empresarial o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa.
e) o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

6 Q458560 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz Substituto, TJAM AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.

a) Se não houver vedação expressa no contrato de trespasse, o alienante poderá constituir nova sociedade para explorar o mesmo ramo de atividade imediatamente após a alienação do estabelecimento.
b) A ação renovatória de locação é uma proteção especial ao estabelecimento comercial e será julgada procedente mesmo que o locador não queira a renovação, desde que o locatário tenha no máximo um mês de inadimplência no contrato cuja renovação deseja.
c) O estabelecimento empresarial, por ser o local onde o empresário exerce sua atividade empresarial, é impenhorável.
d) É condição de eficácia perante terceiros o registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação.
e) O adquirente do estabelecimento comercial é responsável pelos débitos anteriores à transferência que não estejam contabilizados, pois estes seguem a coisa (in propter rem).

8 Q211725 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

A respeito do trespasse do estabelecimento empresarial, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato de trespasse de estabelecimento empresarial produzirá efeitos quanto a terceiros só depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicado na imprensa oficial.
II. Com relação aos créditos de natureza civil vencidos antes da celebração do contrato de trespasse, o vendedor do estabelecimento continuará por eles solidariamente obrigado, pelo prazo de um ano contado a partir da publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial.
III. Não se admite, mesmo por convenção expressa entre os contratantes, o imediato restabelecimento do vendedor do estabelecimento no mesmo ramo de atividades e na mesma zona geográfica.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

9 Q457771 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, SEFAZ RS, FUNDATEC

Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento: I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria. II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes. III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas II e III.

Questões de Concursos: Estabelecimento empresarial

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2 Q458570 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

3 Q163070 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

4 Q458513 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP

5 Q457659 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

6 Q458560 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz Substituto, TJAM AM, CESPE CEBRASPE

7 Q458082 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

8 Q211725 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

9 Q457771 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, SEFAZ RS, FUNDATEC

10 Q195244 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE