Questões de Concursos: Estado Condição Jurídica do Estrangeiro

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1 Q729193 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Raul, nacional do Estado X, solicitou asilo diplomático na embaixada do Estado Y, localizada no território do Estado Z, alegando que tem sofrido perseguição política por ação conjunta dos Estados X e Z. O asilo diplomático foi concedido pelo Estado Y, que reconhece como norma de direito internacional costumeiro o asilo diplomático, ao passo que o Estado Z alega que nunca reconheceu tal norma como válida e obrigatória para si.

Nessa situação hipotética,

2 Q729154 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPE

No Brasil, é permitida a concessão de visto ao estrangeiro quando

3 Q729345 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os indivíduos pertencentes ao grupo social A, incrustado no Estado B, onde sofriam violenta perseguição devido à sua origem e religião, cruzaram a fronteira do vizinho Estado C. De imediato, as autoridades do Estado C rechaçaram a entrada dos indivíduos do grupo social A, compelindo-os para a fronteira do Estado B, onde certamente seriam imediatamente privados da liberdade. Nessa situação, ainda que fosse parte do Estatuto das Nações Unidas para os Refugiados, o Estado C teria legitimidade para deter grupos de imigrantes irregulares na fronteira de seu território, à semelhança do que fez com o grupo social A.

4 Q728981 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei n.º 6.815/1980), assinale a opção correta.

6 Q728977 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAF

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

8 Q728915 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a solicitação de refugiado suspende, até decisão definitiva, apenas os processos de extradição em fase judicial embasados nos fatos que fundamentam a concessão de refúgio.

9 Q729357 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Um indivíduo do Estado X requereu, perante o Estado Y, signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, a concessão de asilo. Todavia, o Estado X não era signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático nem reconhecia, consuetudinariamente, o instituto do asilo diplomático. Portanto, o Estado Y, sob esse argumento, pode deixar de conceder a proteção diplomática.

10 Q729479 | Direito Internacional, Estado Condição Jurídica do Estrangeiro, Agente de Inteligência Prova 1, ABIN, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

O visto de trânsito poderá ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território nacional, mas não será exigido ao estrangeiro em viagem contínua que só se interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado.

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