Questões de Estados soberanos e organizações internacionais para Concursos com Gabarito

4 Q729481 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Analista de Finanças, CGU, ESAF

No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualifi cam como sujeitos do Direito Internacional: alguns autores defendem que apenas os Estados nacionais e as Organizações Internacionais se apresentam como detentores de direitos e obrigações no contexto da ordem jurídica internacional enquanto outros incluem empresas e indivíduos nesse conjunto. Há consenso, contudo, quanto ao papel de destaque do Estado nacional, a respeito do qual se pode afirmar que,

a) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento explícito de organizações internacionais para agir soberanamente no mundo jurídico internacional.
b) para ser considerado legítimo perante o Direito Internacional Público, o Governo precisa desempenhar a função executiva com efi ciência, delegando aos outros Poderes a função judiciária e a legislativa.
c) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento, mesmo tácito, de outros soberanos para agir soberanamente no mundo jurídico internacional.
d) para ser considerado legítimo perante o Direito Internacional Público, o Estado precisa representar apenas uma nação soberana perante outros povos, de modo a permitir a materialização da vontade nacional em um conjunto de instituições governamentais que refl itam seus valores morais.
e) constituído de território, governo legítimo e população, carece do reconhecimento formal da Corte Internacional de Justiça para agir soberanamente no mundo jurídico internacional.

Questões de Concursos: Estados soberanos e organizações internacionais

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1 Q729157 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

2 Q729142 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

3 Q729431 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

4 Q729481 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Analista de Finanças, CGU, ESAF

5 Q729275 | Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE