Questões de Concursos: Ética no exercício da função pública

Em decorrência do que dispõe o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética), aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, é vedado:

O comportamento ético na gestão pública exige que se valorize

"Os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora deie, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal."

Alguns princípios éticos, que estruturam o desempenho da função pública, estão relacionados nos itens a seguir.

I. Dignidade, decoro e zelo.

II. Cortesia, eficácia e consciência.

III. Eficiência, equidade e legitimidade.

Assinale:

Os serviços públicos estão submetidos a alguns princípios gerais comuns de funcionamento que lhes impõem uma ética do interesse geral, diferenciando-os das atividades privadas lucrativas.

O princípio que obriga os gestores do serviço a não fazer discriminação ou favoritismo em função das opiniões políticas, opções filosóficas ou convicções religiosas dos usuários do serviço ou de seus agentes é denominado:

Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.

Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor a

Do  ponto  de  vista  deontológico,  leia  com  atenção  o  fragmento a seguir. 

Toda  _____  injustificada  do  servidor  de  seu  local  de   _____ é  fator de desmoralização do serviço público, o que  quase sempre conduz à  _____ nas relações humanas.  

Assinale  a  alternativa  cujos  termos  completam  corretamente as lacunas do fragmento acima. 

O positivismo jurídico, no decorrer dos anos, foi o grande esteio formador da interpretação normativa. Todavia, nele, várias contradições e abusos puderam ser justificados, sob a letra fria da lei. Desse cenário, então, sobressaiu a importância da condução principiológica das normas. Isso possibilitou a ponderação das situações e a condução a uma efetiva resolução dos conflitos, com base nos direitos fundamentais. Acerca da moralidade administrativa, informadora da ética na administração pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão. O trabalho de prevenção pressupõe todas as medidas a seguir, exceto:

Segundo o Decreto n^o 6.029/2007, um indivíduo está sujeito à apuração de sua conduta ética por uma Comissão de Ética ou pela Comissão de Ética Pública (CEP) nos casos que envolvam