Questões de Excludente de ilicitude para Concurso com Gabarito (Comentadas)

3 Q160959 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Auditor, TCM RJ, FGV, Ensino Médio

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

a) estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
b) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
c) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
d) coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
e) estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

5 Q162861 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Atendente de Necrotério Policial, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

Texto associado.

A, querendo causar a morte de B, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. B, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que A estava atirando em sua direção, B, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

a) “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.
b) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.
c) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.
d) “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
e) “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.

9 Q235713 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Sobre as causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

a) a legítima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas;
b) a agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legítima defesa, mas pode autorizar o estado de necessidade;
c) o erro de tipo permissivo constitui erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação;
d) para a teoria dos elementos negativos do tipo, assim como para a teoria bipartida de fato punível, matar alguém em situação de legítima defesa constitui fato atípico;
e) a ação do guarda penitenciário que mata, com certeiro disparo de arma de fogo, um preso que fugia em direção à mata, após transpor o muro externo da unidade prisional, não é justificável pelo estrito cumprimento do dever legal.

Questões de Concursos Públicos: Excludente de ilicitude

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