Questões de Concursos: Falência

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1 Q212548 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV

As obrigações do falido extinguem-se quando:

2 Q177923 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Carlos é servidor público federal em exercício no
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.

A sociedade em comandita simples não está sujeita a falência, pelo fato de que os atos praticados por Carlos são nulos de pleno direito.

3 Q234749 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Acerca da atuação do Ministério Público e a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, assinale a alternativa correta:

4 Q162818 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Auditor, TCM RJ, FGV

Analise as assertivas a seguir:

I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada.
II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência.
III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira.
IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.

Assinale:

5 Q230656 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Questões relativas ao tema falência.

Com relação à legitimidade ativa para requerer a falência, aponte a alternativa correta.

6 Q236814 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Em relação à recuperação judicial de empresa, é correto afirmar:

7 Q189984 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Analise as afirmações a seguir sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.

I - A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta Lei.
II - A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
III - Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigações a título gratuito e as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.
IV - Os processos de falência e concordata ajuizados anteriormente à vigência da Lei no 11.101/2005 não deverão ser concluídos com base no Decreto-Lei no 7.661/45.

Estão de acordo com a Lei no 11.101/2005 as afirmações

8 Q173762 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,
bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,
julgue os itens a seguir.

Não se sujeitam ao processo falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as sociedades cooperativas.

9 Q187915 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Advogado, BADESC, FGV

A decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira não se dará ex officio:

10 Q162606 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Assinale a alternativa que não se configura como hipótese para decretação de falência prevista na Lei 11.101/05.

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