Questões de Falsidade de títulos e outros papéis públicos para Concursos com Gabarito

1 Q259440 | Direito Penal, Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?

a) A falsificação somente pode ser feita tendo como objeto os papéis públicos, uma vez que tanto no art. 293 do CP quanto em qualquer outro artigo de lei que trate sobre a matéria, não há previsão legal para a hipótese de falsificação de documento particular.
b) Pela fabricação ou alteração do papel público.
c) Exclusivamente por meio da imitação fraudulenta do papel público.
d) Exclusivamente por meio da contrafação do papel público.
e) Exclusivamente por meio da modificação do papel público.

5 Q460651 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC

Sobre o crime de falsidade ideológica:

a) É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.
b) É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento.
c) O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.
d) É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.
e) É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.

Questões de Concursos: Falsidade de títulos e outros papéis públicos

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1 Q259440 | Direito Penal, Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

2 Q463598 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Despachante de Trânsito, DETRAN PR, UFPR

3 Q460137 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

4 Q358169 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Notarial, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

5 Q460651 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC

6 Q357982 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

7 Q463181 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

8 Q358628 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

9 Q358329 | Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos