Questões de Família Substituta para Concursos com Gabarito

1 Q236343 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

João e Camila pleiteiam, judicialmente, que Ana lhes seja confiada, na condição de família substituta. Pedro e Cristina, pais biológicos de Ana, intervêm no pedido, anuindo. O juiz, nesse caso, deverá

a) julgar extinta a demanda, dada a ausência de advogado que represente os interesses das partes.
b) presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, concedendo prazo para manifestação do Ministério Público.
c) convocar o membro do Ministério Público e presidir audiência em que se procederá à oitiva dos pais biológicos, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar.
d) determinar, desde logo, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, designando audiência de conciliação, instrução e julgamento, convocando para tanto o membro do Ministério Público.
e) intimar o membro do Ministério Público a se manifestar, determinando, posteriormente, a realização de estudo social ou perícia por equipe interdisciplinar, dispensando a oitiva dos pais biológicos.

2 Q237313 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Psicólogo, DEGASE, CEPERJ, Ensino Médio

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:

a) observada a ordem cronológica das famílias aptas à adoção
b) colocada entre membros da comunidade quilombola
c) adotada por famílias estrangeiras em ordem cronológica
d) colocada em famílias de etnia diversa para propiciar o multiculturalismo
e) colocada em famílias que habitem municípios mais distantes para possibilitar melhor acomodação

3 Q175419 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.

a) A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.
b) Caso a adoção seja feita por brasileiro residente em outro país, não haverá necessidade de a sentença ser homologada pelo STJ.
c) A adoção pressupõe a destituição do poder familiar e a anulação do registro original.
d) A guarda de fato dispensará o estágio de convivência.
e) Em se tratando de adoção de menor com mais de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, não se exigindo forma específica para fazê-lo.

5 Q117284 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a alternativa correta.

a) Constitui um requisito para a concessão de pedido de colocação em família substituta, a apresentação da declaração sobre a existência de bens e rendimentos do requerente.
b) Nas hipóteses em que a destituição da tutela, a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, não será necessário o procedimento contraditório.
c) O consentimento dos titulares do poder familiar prestado por escrito terá validade, mesmo que não ratificado em audiência.
d) O consentimento é retratável e somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.
e) A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 10 (dez) dias.

7 Q177971 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

a) Para a colocação de menor indígena em família substituta, devem ser considerados, necessariamente, os costumes e tradições desse menor, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais previstos na CF.
b) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos previstos na legislação civil.
c) Entende-se por família extensa ou ampliada a formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes.
d) O menor com mais de doze anos de idade poderá ser ouvido em audiência, e seu depoimento, considerado durante o processo de colocação em família substituta.
e) A decisão judicial de colocação do menor em família substituta pode ser modificada por outra decisão, independentemente de sua natureza.

8 Q231531 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

I A guarda de criança ou adolescente somente poderá ser revogada, após decisão judicial, para transformação em tutela ou adoção.

II O acolhimento familiar consiste em medida judicial em que a criança ou o adolescente permanece com seus genitores, sob supervisão constante do Conselho Tutelar.

III Os institutos da tutela e da guarda se diferenciam porquanto no primeiro há a necessidade de que a criança ou o adolescente possua bens ou rendimentos administráveis.

IV Os membros do Ministério Público com atribuição para acompanhar a execução de medidas socioeducativas devem inspecionar, com a periodicidade mínima bimestral, as unidades de semiliberdade e de internação sob sua responsabilidade, ressalvada a necessidade de comparecimento em período inferior, conforme Resolução n. 67 do Conselho Nacional do Ministério Público.

V Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parente próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

a) Apenas as assertivas I e V estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas IV e V estão corretas.
e) Todas as assertivas estão corretas.

9 Q234644 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Família Substituta, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;
b) O consentimento dos titulares do poder familiar para a colocação de seus filhos em família substituta será colhido em audiência pela autoridade judiciária competente, presente o Ministério Público, quando então prevalecerá a indicação dos mesmos quanto aos adotantes;
c) O consentimento poderá se dado a qualquer tempo, mesmo antes do nascimento da criança;
d) O consentimento é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção;
e) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo essa possível, para colocação em família substituta, podendo, se necessário, implicar privação de liberdade.

Questões de Concursos Públicos: Família Substituta

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